Compliance

Programas de compliance são políticas, procedimentos e práticas adotadas por empresas e organizações para garantir a conformidade com leis, regulamentos, padrões éticos e melhores práticas. Esses programas visam prevenir e detectar possíveis violações, reduzir riscos e proteger a reputação da empresa.

A história dos programas de compliance remonta à década de 1970, quando o governo dos Estados Unidos aprovou a Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), que tornou ilegal para empresas norte-americanas subornar funcionários estrangeiros para obter vantagens comerciais. Desde então, outras leis e regulamentações foram aprovadas em todo o mundo para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, entre outros crimes.

Com o aumento da aplicação dessas leis e regulamentos, as empresas começaram a perceber a importância de estabelecer programas de compliance para garantir a conformidade. Isso foi incentivado pelo fato de que as empresas também poderiam ser responsabilizadas por violações cometidas por seus funcionários ou parceiros de negócios.

Observando estas premissas, a CASST oferece consultoria na formação e revisão de POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS e PRÁTICAS necessários a todos os seguimentos do mercado brasileiro afim de garantir as empresas e organizações a conformidade com LEIS, REGULAMENTOS, PADRÕES ÉTICOS e MELHORES PRÁTICAS. Esse serviço é pautado para a prevenção e detecção de possíveis violações, redução de riscos e proteção para reputação da empresa.

APLICAÇÕES

Normas Éticas

As empresas devem seguir normas éticas para garantir que suas práticas comerciais sejam justas, honestas e responsáveis. Isso inclui evitar conflitos de interesse, garantir transparência nas operações e promover a responsabilidade social corporativa.

Políticas de privacidade

Empresas que coletam dados pessoais de seus clientes devem seguir as políticas de privacidade e garantir que esses dados sejam protegidos adequadamente. Isso inclui o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, ou da General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa.

Leis ambientais

Empresas devem cumprir as leis ambientais para evitar multas e proteger o meio ambiente. Isso pode incluir práticas de reciclagem, redução do desperdício, redução das emissões de gases de efeito estufa e proteção da fauna e flora.

Leis e regulamentos financeiros

As empresas devem seguir leis e regulamentos financeiros para evitar multas, penalidades e problemas legais. Um exemplo seria a conformidade com a Lei Sarbanes-Oxley, que exige que as empresas estabeleçam controles internos para garantir a precisão das informações financeiras.

Normas trabalhistas

Empresas devem seguir as normas trabalhistas e garantir que seus funcionários tenham condições adequadas de trabalho. Isso inclui pagar salários adequados, oferecer benefícios, cumprir leis de saúde e segurança e respeitar os direitos dos trabalhadores.